Política De Privacidade

1. Quem Somos

Este website, www.winkingdom.com (o “Site”), é operado pela TRONABRIZ LIMITADA, uma empresa legalmente constituída sob a jurisdição da Costa Rica, com o número de registo de empresa 3-102-890275 e sede registada em Ofident Building, Office 3 Costa Rican North American Cultural Center, 200M North and 50M East, San Pedro, Barrio Dent, San Jose, Costa Rica.

Como controladores de dados desta plataforma, somos responsáveis por determinar as finalidades e os meios de processamento dos seus dados pessoais, em conformidade com a legislação de proteção de dados relevante, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a PIPEDA (Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrónicos).

Nomeámos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para supervisionar a conformidade com a privacidade. Pode contactar o DPO através do e-mail [email protected] para questões relacionadas com os seus direitos de dados ou com esta Política.

Também pode contactar-nos através do e-mail de Apoio ao Cliente — [email protected] — ou através do serviço de chat no nosso website.

2. Âmbito e Aplicabilidade

Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos os seus dados pessoais quando interage com o nosso Site ou utiliza os nossos serviços.

Esta Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Todas as atualizações serão publicadas nesta página com uma data de eficácia revista. Recomendamos a revisão regular desta Política para se manter informado.

3. Limitações de Idade

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a utilizadores com 18 anos ou mais. Não processamos conscientemente dados de menores. Se descobrirmos dados pertencentes a alguém com idade inferior à estipulada, agiremos prontamente para os remover, em conformidade com os regulamentos aplicáveis.

4. Que Dados Pessoais Recolhemos e Porquê

Processamos diferentes tipos de dados pessoais dependendo da sua interação com a nossa plataforma. Abaixo apresenta-se uma visão geral das categorias de informações pessoais recolhidas, finalidades do processamento, fundamentos jurídicos e fontes de dados:

Categorias de Dados:

• Identidade e Informações de Contacto – nome completo, data de nascimento, dados do documento de identidade/passaporte, morada, e-mail, número de telefone.
• Dados Financeiros e Transacionais – dados do cartão de pagamento ou dados bancários, histórico de depósitos e levantamentos.
• Atividade de Jogo – participação em jogos, bónus reclamados, ações de jogo responsável.
• Dados Técnicos e do Dispositivo – endereço IP, localização, identificadores do dispositivo, tipo de navegador, sistema operativo e registos do sistema.
• Preferências de Comunicação – consentimento para marketing (opt-ins) e registos de correspondência.
• Documentos para Verificação – comprovativo de morada ou de rendimentos, conforme exigido pelos regulamentos de conformidade.

Finalidade e Base Jurídica:

1. Finalidade: Registo de conta e prestação de serviços
   Base Jurídica: Necessidade contratual
2. Finalidade: Cumprimento das obrigações de AML/KYC (Prevenção de Branqueamento de Capitais e Conheça o seu Cliente)
   Base Jurídica: Obrigação legal
3. Finalidade: Deteção de fraude e abuso
   Base Jurídica: Interesse legítimo
4. Finalidade: Marketing personalizado
   Base Jurídica: Consentimento ou interesse legítimo (conforme aplicável)
5. Finalidade: Monitorização de segurança
   Base Jurídica: Obrigação legal e interesse legítimo
6. Finalidade: Melhorar a comunicação com o cliente com a ajuda de software de comunicação baseado em Inteligência Artificial (IA)
   Base Jurídica: Interesse legítimo
7. Análise do Site: Análise e melhoria da experiência do utilizador (UX)
   Base Jurídica: Interesse legítimo

Fontes de Dados:

• Diretamente de si (através de formulários, uploads ou comunicação)
• Serviços de verificação
• Instituições financeiras
• Bases de dados públicas (AML, PEP)
• Organismos reguladores
• Redes de marketing/publicidade afiliadas

5. Como Partilhamos as Suas Informações

Podemos partilhar os seus dados pessoais com as seguintes entidades para cumprir obrigações contratuais, legais ou comerciais:

• Membros do Grupo: Podemos partilhar os seus dados dentro do nosso grupo para fins de prevenção de fraude, abuso de bónus, AML e Jogo Responsável. Se consentir, também podemos partilhar os seus dados para marketing direto sobre outros produtos do grupo.
• Provedores de jogos, para facilitação do jogo (por exemplo, nome de utilizador, IP).
• Processadores de pagamento, para executar as suas transações financeiras de forma segura.
• Fornecedores de marketing, quando tiver optado por receber promoções.
• Reguladores e autoridades, sempre que a divulgação seja legalmente exigida.
• Plataformas de verificação, incluindo ferramentas de verificação de AML e de idade.
• Consultores profissionais, tais como consultores jurídicos ou financeiros.
• Ferramentas de comunicação, para gerir o apoio ao cliente (chat ao vivo, e-mail).
• Parceiros de Plataformas de IA Conversacional, como Anthropic, OpenAI, Gemini: para apoiar e melhorar o nosso serviço de apoio ao cliente.
• Terceiros em processos de reestruturação empresarial, tais como fusões ou transferências de ativos.

Todos os terceiros destinatários estão vinculados a acordos de proteção de dados e apenas podem processar os seus dados sob a nossa direção.

6. Transferências de Dados

Em alguns casos, podemos transferir os seus dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando o fazemos, garantimos que:

• O país de destino oferece um nível adequado de proteção de dados, conforme determinado pela Comissão Europeia; ou
• Implementamos Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs).

7. Retenção de Dados

Retemos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para os fins para os quais foram recolhidos, incluindo:

• Conformidade legal com os regulamentos de AML (mínimo de 5 anos após o encerramento da conta).
• Obrigações contratuais e comerciais.
• Retenção de dados anonimizados para análise e melhoria do serviço.

Note que os pedidos de apagamento não poderão ser satisfeitos antes de expirar o período de retenção legalmente obrigatório.

8. Os Seus Direitos de Privacidade

Sujeito ao RGPD e à PIPEDA, tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais.
• Retificar dados imprecisos ou incompletos.
• Solicitar o apagamento, sujeito a exceções legais.
• Restringir o processamento ou opor-se a certas utilizações de dados.
• Retirar o consentimento a qualquer momento.
• Portar os seus dados para outro prestador de serviços (portabilidade).
• Apresentar reclamações junto de uma autoridade de controlo.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte o nosso DPO através do e-mail [email protected].

9. Medidas de Segurança

• Controlos de Acesso Físico: Restringimos estritamente a entrada não autorizada em quaisquer instalações, salas ou edifícios onde se encontrem os sistemas que lidam com dados pessoais. A nossa infraestrutura está alojada em centros de dados seguros que cumprem as normas reconhecidas tanto para a segurança física como para a cibersegurança. Apenas pessoal devidamente autorizado pode aceder aos dados pessoais.
• Gestão de Acesso ao Sistema: Todos os sistemas que lidam com dados pessoais estão protegidos por políticas de palavras-passe robustas e protocolos de autenticação. É fornecido a cada utilizador um identificador exclusivo para garantir o acesso seguro e a rastreabilidade.
• Restrições de Acesso a Dados: O acesso a informações e software é governado estritamente pela necessidade de conhecimento (need-to-know basis). Aplicamos políticas que proíbem a instalação ou utilização não autorizada de hardware e software. Além disso, estabelecemos procedimentos para a eliminação segura e irreversível de dados que já não são necessários para o processamento.
• Salvaguardas Organizacionais: Para evitar a mistura inadvertida de dados pessoais, implementámos controlos técnicos e procedimentais. Estes incluem a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) dedicado e a realização de formação regular para os funcionários sobre práticas de privacidade e proteção de dados.

10. Decisões Automatizadas

Não dependemos exclusivamente de processos de tomada de decisão automatizados, incluindo a definição de perfis, para tomar decisões que possam afetá-lo significativamente.

Embora possamos utilizar ferramentas automatizadas para auxiliar em certas funções — como deteção de fraude, avaliação de riscos e monitorização de jogo responsável —, todos esses processos envolvem supervisão e intervenção humana.